Confira a carta enviada pela Fundação Thiago Gonzaga ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e demais líderes sobre o PL 3.267, de 2019.
A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga é uma organização da sociedade civil que tem como missão a preservação e a valorização da vida no trânsito, e há 24 anos desenvolve projetos e ações de educação, cultura, assistência e mobilização social, envolvendo diferentes públicos e instituições. Por toda nossa trajetória, somos referência no esforço por um trânsito mais humano e seguro, atendendo milhares de pessoas por ano e tendo amplo reconhecimento nacional e internacional.
Como representante da sociedade civil organizada, engajada e atenta aos debates sobre mobilidade segura gostaríamos de externar nossa preocupação com a possibilidade de inclusão do Projeto de Lei no 3.267 de 2019, que Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
As mudanças propostas em nosso Código de Trânsito teriam impacto imediato na segurança e na vida de todos os brasileiros e merecem adequada e minuciosa apreciação. Entendemos sim que, com o passar dos anos, o código mereça revisão e atualização, baseada na observação da realidade nacional e em dados que substanciem cada proposta, sempre no sentido da preservação da vida.
Ainda que entendamos que o combate à “guerra motorizada” que assola o Brasil mereça presença no topo da lista das preocupações do governo, o presente contexto de pandemia e o decorrente deslocamento das prioridades se impuseram. As atenções e a dedicação da nação encontram-se, justificadamente, focadas neste novo inimigo invisível que sem aviso redesenhou nossas rotinas e o modo como convivemos – impactando, inclusive, na mobilidade e na forma como nos locomovemos pelas cidades.
A Fundação não vislumbra razões que justifiquem caráter emergencial para apreciação da matéria em sessão plenária (notadamente quando em sessões remotas), sob risco de comprometer todo o trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Especial que delibera sobre o tema.
A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, atuando na linha de frente na luta por um trânsito mais humano e seguro, compreende os anseios de quem mais é prejudicado pela violência no trânsito: a sociedade brasileira.
Por esse motivo, solicitamos que o Projeto de Lei no 3.267 de 2019 não seja votado em regime de urgência, pois não é condizente com o nível de importância e detalhamento do Código de Trânsito Brasileiro. Corre-se o risco de se aprovarem-se alterações não previstas pela comissão, sem análise e debate prévio, o que inviabilizaria os melhores resultados para a preservação da vida de todos.
Contamos com sua compreeção e colaboração, na certeza de que nenhum interesse deve se sobrepor à VIDA e à segurança da sociedade brasileira.
Vida Urgente, porque a vida é tudo!
Atenciosamente,
Regis Marsicano Gonzaga
Presidente da Fundação Thiago Gonzaga
Conselho Deliberativo – Instituidor
Diza Gonzaga
Fundação Thiago de Moraes Gonzaga
Conselho Deliberativo – Instituidora
