Brenda Parmeggiani | Comunicação Vida Urgente
A Fundação Thiago Gonzaga foi aceita como amicus curiae em processo que analisa a constitucionalidade do teste do bafômetro. Representada de forma voluntária pelo advogado Luiz Maximiliano Telesca, do escritório Telesca Advogados, a Fundação coloca seus 23 anos de experiência em defesa da vida à disposição da sociedade, ao auxiliar o tribunal como especialista na área de trânsito.
O processo está em análise pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que vai julgar a constitucionalidade das penalidades aplicadas com base nos artigos 165-A e 277 § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, vai decidir se o motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro será punido ou não.
O resultado pode ter implicações importantes sobre a segurança no trânsito não só de São Paulo – estado mais populoso e que possui a maior frota de veículos do país –, mas do Brasil como um todo. Para a Fundação, a preservação da vida está sempre em primeiro lugar. Por isso, o teste é uma importante ferramenta para impedir a mistura de morte que é álcool e direção.
No Rio Grande do Sul, as Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado julgaram o Incidente de Uniformização de Jurisprudência do tema e decidiram que as autuações a quem se recusar a fazer o teste são válidas.
