Brenda Parmeggiani | Comunicação Vida Urgente
O trabalho da Fundação Thiago Gonzaga em defesa da vida ganhou destaque em Estocolmo, na Suécia. Durante a Conferência Global Ministerial de Segurança no Trânsito, a Aliança Global de ONGs pela Segurança no Trânsito, da qual a Fundação é membro, realizou uma exposição interativa na Estação Central da cidade. Uma das atrações da exposição era o Speaker’s Corner, um espaço para as organizações apresentarem boas práticas, projetos de sucesso e ações que tenham contribuído para a construção de um trânsito mais humano e seguro em seus países. Com mais de duas décadas de atuação no Rio Grande do Sul e no Brasil, a Fundação levou o trabalho realizado em advocacy para compartilhar sua experiência na relação com governos e na conquista de leis que preservem a vida, dando mais segurança e qualidade à mobilidade.
A própria história da Fundação se confunde com a do Código de Trânsito Brasileiro, que completou 22 anos em 2020. Afinal, em 1996, quando o Vida Urgente foi lançado, nosso primeiro ato foi a entrega de um abaixo assinado ao Ministro Nelson Jobim, pedindo a aprovação do Novo Código. “Com a autoridade concedida pela dor, cobro dos senadores a aprovação do novo Código de Trânsito, que dormita no Senado, mas que parece ser mais rígido do que o atual. Se possível, tornem essa lei mais inflexível, ampliem as multas, as penalidades”, apelava Regis Gonzaga à época.
Além disso, a Fundação também acompanhou outras importantes mudanças na legislação: o uso do cinto de segurança; a obrigatoriedade da cadeirinha para o transporte seguro das crianças; o uso do capacete para os motociclistas e a proibição do consumo de álcool para quem vai dirigir. Em 2006, por iniciativa da Fundação, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou por unanimidade a Lei que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas em postos de gasolina, estacionamentos e similares. A “lei dos postinhos”, como ficou conhecida, foi inspirada na “Madrugada Viva”, em que nossos voluntários, com uma borboleta no peito e um bafômetro na mão, conversavam com jovens sobre os perigos da combinação de álcool e direção. Nessas ações, a Fundação percebeu que muitos dos acidentes envolvendo álcool “saíam” dos postos de gasolina, onde jovens passavam as noites consumindo bebida alcoólica. Atualmente, muitos outros municípios do estado adotaram essa legislação.
Em 2008, o Brasil viveu outro importante avanço na legislação com a aprovação da lei 11.705, a Lei Seca, que estipulou tolerância zero para a mistura de álcool e direção e proibiu a venda de bebidas alcóolicas nas estradas e rodovias de todo o país. Isso aconteceu após uma grande mobilização da sociedade: a Fundação entregou ao então Ministro da Justiça um documento com mais de 70 mil assinaturas a favor da nova legislação. Conhecida como Lei Seca, preferimos chama-la de Lei da Vida, pois nos primeiros 30 dias de sua implantação reduziu em mais de 40% as internações nos principais prontos-socorros do Brasil.
A Fundação também atua nos tribunais, como amicus curiae ou “amiga da corte”, colocando seus 23 anos de experiência em defesa da vida à disposição da sociedade, ao auxiliar o tribunal como especialista na área de trânsito. Desde 2009, em nível nacional, participa da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.103/DF que questiona a constitucionalidade da Lei Seca junto ao STF. O advogado voluntário Max Telesca representa a Fundação e já foi ouvido pelos ministros. O processo tem relatoria do ministro Luiz Fux e aguarda votação.
No ano passado, mais uma vez a Fundação foi aos tribunais defender a vida. Agora, em nível estadual, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo analisou a constitucionalidade do teste do bafômetro e das penalidades aplicadas com base nos artigos 165-A e 277 § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. E a decisão, divulgada há poucos dias, levou em consideração a posição da Fundação, mantendo o bafômetro e as penalidades administrativas previstas em lei, importantes ferramentas para, combinadas à educação, salvar vidas. O resultado é importante e repercute sobre a segurança no trânsito não só de São Paulo – estado mais populoso e que possui a maior frota de veículos do país –, mas do Brasil como um todo.
Outra vitória conquistada diz respeito à gestão da velocidade nas rodovias federais. Em agosto de 2019, o governo suspendeu o uso de radares móveis nas estradas federais. Imediatamente, a Fundação entrou com uma denúncia no Ministério Público Federal, pois considera que o despacho coloca em risco a vida dos brasileiros, uma vez que o excesso de velocidade é uma das principais causas de morte no trânsito. Os radares ficaram suspensos por aproximadamente quatro meses e os resultados já foram sentidos: as mortes em rodovias federais voltaram a subir, interrompendo uma sequência de sete anos em queda. O pedido de providências chegou a Brasília e o tribunal do Distrito Federal determinou a volta dos radares móveis às rodovias federais em dezembro. A decisão repercutiu por toda a imprensa nacional.
Estes são exemplos de como a sociedade civil deve responsabilizar os governos e cobrar medidas que garantam a segurança no trânsito. E essa é uma das linhas de atuação da Fundação Thiago Gonzaga. Em defesa da vida sempre.
