No dia 12 de dezembro de 2024, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga marcou presença, pela primeira vez, na mesa de uma audiência pública no Senado Federal, em Brasília. O evento foi organizado em conjunto com o gabinete do Senador Paulo Paim, Fundação Thiago Gonzaga e a Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal.
A audiência pública ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, presidida atualmente pelo Senador Paulo Paim. O tema debatido foi: O direito à mobilidade segura como direito humano.
A ideia de propor esse tema para a audiência surgiu após uma reunião entre a Fundação e o gabinete do Senador. A inspiração veio do México, onde, após um aumento preocupante nos sinistros de trânsito, foi garantido, de forma constitucional, o direito à mobilidade segura. Essa iniciativa visava reduzir as mortes no trânsito, um problema global que também afeta o Brasil.
- Veja a entrevista com o Senador Paulo Paim, realizada ao final da audiência, na qual ele destaca a importância da PL 2789 e defende a redução de velocidades para salvar vidas.
- Assista à audiência pública completa no canal da TV Senado no YouTube.
Por que é importante participar de uma audiência pública?
Desde 2022, a Fundação tem trabalhado para levar o Projeto de Lei 2789/2023 para debate no Congresso Nacional. O projeto propõe, entre outros pontos, a redução dos limites de velocidade em vias arteriais urbanas de 60 km/h para 50 km/h. Já os limites de 30 km/h e 40 km/h seriam mantidos.
Essa redução de 10 km/h pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Estudos mostram que, ao ser atropelado por um veículo a 60 km/h, um pedestre tem 98% de chance de óbito, o que é equivalente a uma queda do 6º andar de um prédio.
Participar de audiências públicas é fundamental para:
- Compartilhar experiências em projetos de segurança no trânsito.
- Conectar especialistas e técnicos ao público e às autoridades.
- Promover debates sobre o futuro das cidades e o papel da mobilidade segura.
Quem compôs a mesa com a Fundação?
Nesta audiência pública, dividimos a construção da mesa de participantes com Fernando Cotta, inspetor da polícia rodoviária federal e Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal – PRF.
Para tratar do impacto que o excesso de velocidade causa no aumento das mortes no trânsito, contamos com a presença e contribuição de:
- Fundação Thiago de Moraes Gonzaga: sendo representada por Eduardo Bohn.
Flávio Soares de Freitas: Gerente de Projetos na Ciclocidade. - Victor Pavarino: Oficial Técnico de Segurança Viária da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).
- Letícia Cardoso: Diretora da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (DAENT).
Flávio Soares apresentou em primeira mão a nova pesquisa da Ciclocidade sobre fiscalização por velocidade média, realizada com dados de radares em São Paulo. Essa abordagem está diretamente relacionada ao PL 2789/2023 e é mais um avanço proposto pelo projeto, pois o monitoramento da velocidade média entre radares reduz infrações e acidentes graves.
Por que falar sobre velocidade?
A redução de velocidades nas vias urbanas é um tema desafiador no Brasil. Muitas pessoas ainda pensam a mobilidade apenas a partir do uso de carros, ignorando as necessidades de pedestres, ciclistas e outros usuários vulneráveis.
Victor Pavarino, da OPAS, destacou que o trânsito no Brasil é excludente e violento, fruto de cidades mal planejadas para as pessoas. Ele também reforçou a urgência de implementar o Sistema Seguro, previsto no PNATRANS (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), mas que ainda enfrenta barreiras para sair do papel.
Já Letícia Cardoso, do Ministério da Saúde, alertou sobre o impacto econômico e social dos sinistros de trânsito. Anualmente, o Brasil gasta R$ 300 milhões em saúde pública tratando vítimas de acidentes evitáveis. Ela frisou que a redução de velocidades é uma das principais estratégias para prevenir lesões graves e salvar vidas.
Por isso, preferimos usar o termo “sinistros de trânsito” em vez de “acidentes”. Sinistros podem ser evitados quando todos – usuários, gestores públicos, fabricantes de veículos e outros responsáveis – trabalham para garantir vias mais seguras.
O trânsito é um sistema complexo, mas há soluções
Resolver os desafios do trânsito exige esforços integrados e baseados em evidências. Dados, pesquisas e experimentos em diversas cidades mostram que a redução das velocidades é uma medida eficaz para salvar vidas.
Nós sabemos como começar a reduzir as mortes no trânsito: diminuindo a velocidade das vias para aumentarmos o nosso tempo de vida.
