Global Alliance of NGOs for Road Safety | Tradução da Equipe Vida Urgente

Nós, membros da Aliança Global de ONGs pela Segurança no Trânsito, reunidos para o VI Encontro Mundial de Organizações Não-Governamentais pela Segurança no Trânsito em Chania, na Grécia, de 9 a 13 de abril de 2019, estamos:

Confiantes de que os comprometimentos e mecanismos realizados desde 2011 colocaram a segurança no trânsito na agenda global e aumentaram a discussão sobre o tema, tais como: a adoção da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 (Década de Ação); a incorporação da segurança no trânsito nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) 3.6 e 11.2; a II Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, realizada em Brasília, Brasil, em Novembro de 2015, que culminou na Declaração de Brasília; as Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) 66/260 (19 de Abril de 2012), 68/269 (10 de Abril de 2014), 70/260 (15 de Abril de 2016) e 72/272 (12 de Abril de 2018) sobre o aprimoramento da segurança no trânsito global; o pacote “Save LIVES” da Organização Mundial da Saúde (OMS); as Metas Globais de Desempenho para Fatores de Risco e Entrega de Serviços de Segurança no Trânsito, desenvolvidas em novembro de 2017; o primeiro Fórum Africano de Segurança no Trânsito em Novembro de 2018, incluindo a Chamada Urgente de Ação, proposta pela Aliança Global de ONGs pela Segurança no Trânsito na plenária de encerramento; e a criação do Fundo de Segurança no Trânsito da ONU para apoiar o progresso no sentido de alcançar ODS relacionados com a segurança rodoviária e metas globais relevantes.

Entusiasmados que os países estejam trabalhando pelas suas visões de Segurança no Trânsito com uma variedade de sistemas de gerenciamento, como a segurança sustentável, a visão zero, e a abordagem do sistema de segurança.

Decepcionados pelo fato de, apesar do notável progresso de levar a Segurança Viária para a agenda global, a violência no trânsito ter matado atualmente cerca de 1.35 milhões de pessoas a cada ano e se tornado a principal causa de morte entre jovens de 5 a 29 anos de idade, conforme o último Relatório Global de Segurança no Trânsito 2018. Embora o fardo seja universal, os países de média e baixa renda são os mais atingidos, com mais de 90% de todas as mortes registradas nesses países.

Preocupados que, apesar dos compromissos globais, eles não tenham se traduzido em ação nacional e que a Década de Ação e o ODS 3.6 de Segurança no Trânsito ambos expiram em 2020 sem compromissos globais que os substituam até o momento para continuar a luta crucial contra a violência no trânsito além dessa data.

Cientes de que a Década de Ação tem sido instrumental em trazer as questões sobre Segurança no Trânsito para as agendas nacionais, mas que o processo tem sido dificultado pela falta de vontade política e investimento na segurança viária.

Convencidos de que as ONGs têm representado um papel chave e respeitado como catalisadoras de ação em suas comunidades, e que é de importância crítica que as análises e recomendações das ONGs sejam levadas em consideração como contribuições valiosas no planejamento de soluções políticas bem embasadas e adequadas. As ONGs podem demonstrar como os benefícios de intervenções de Segurança no Trânsito ultrapassam os custos; podem ainda identificar boas práticas e implementar projetos pilotos que sejam ampliados pelos governos; e, por fim, também podem ajudar a aumentar o apoio público para políticas governamentais.

Certos de que alguns países deram passos importantes para lidar com a pandemia da violência no trânsito, mas, em geral, os progressos nacionais e regionais em todo o mundo são desiguais e, em grande parte, não registrados. A ação é prejudicada por lacunas e falhas nas respostas – que passam por fontes inadequadas, falta de foco, sistemas de atendimento de emergência mal equipados, pouco apoio a vítimas de trânsito e seus direitos, e ausência de consulta a organizações da sociedade civil que estão bem posicionadas para ajudar na criação de atendimentos locais adequados. Em alguns casos, os governos abdicaram de suas obrigações em segurança no trânsito, delegando uma responsabilidade indevida sobre os ombros das ONGs, sem dedicar os recursos ou a vontade política necessários. 

Ao nos aproximarmos do fim da Década de Ação e do prazo limite da meta 3.6 dos ODS, devemos redobrar nossas ações de segurança no trânsito e apoio a vítimas do trânsito. Ao fazermos isso, não apenas salvaremos vidas e empoderaremos outras para também salvarem, como reduziremos a pobreza, estimularemos o crescimento econômico e promoveremos a sustentabilidade ambiental. 

Agora é a hora de transformarmos compromissos em ações concretas. A Aliança Global de ONG’s pela Segurança no Trânsito conclama os governos nacionais a: 

• Estender a meta 3.6 até 2030, para manter o foco político adequado e o compromisso para com essa importante questão de saúde e desenvolvimento;

• Firmar os objetivos voluntários em políticas públicas, como guias para ação de nível nacional sobre segurança no trânsito;

• Continuar e reforçar um Sistema de accountability em nível global, inclusive através do Relatório de Status Global e da abordagem da segurança no trânsito em processos de ODS’s relevantes (Análises Nacionais Voluntárias, Fóruns políticos de alto nível); 

• Tomar a frente na segurança no trânsito e no apoio a vítimas – através do empoderamento político, visão de longo prazo, liderança estratégica, e colocando as necessidades de pessoas e comunidades no centro das ações de segurança no trânsito.

• Reconhecer e envolver ONG’s, que frequentemente são os olhos, ouvidos e vozes de suas comunidades, habilitando-as ao fornecê-las os meios para trabalhar e garantindo a sua independência como vozes críticas; 

• Ampliar o financiamento para segurança no trânsito, tanto através de recursos nacionais quanto através de programas de cooperação internacional.

• Construir baseado em evidências de impacto no risco no trânsito, em dados desagregados sobre vítimas, e sobre medidas de sucesso para planejar e implementar estratégias de segurança no trânsito apropriadas e efetivas.

Especificamente, pressionamos pela implementação globalizada de todas as recomendações feitas no “Salvar VIDAS – Pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito” :

• Capacitar as polícias de segurança no trânsito para estrategicamente e efetivamente aplicar as leis e políticas de segurança no trânsito e avaliar melhor as causas de acidentes.;

• Impor inspeções veiculares e interrupção da entrada no mercado de veículos de baixa qualidade, especialmente em países em desenvolvimento;

• Construir ou aprimorar estradas para um mínimo de três estrelas ou mais;

• Aplicar limites de velocidade, especialmente em áreas próximas a comunidades e a escolas;

• Implantar um limite universal de concentração de álcool no sangue de 0,05 e fazer cumprir as leis sobre direção e alcoolemia. 

• Obrigar a utilização de capacetes padronizados e regulações para direção displicente.

• Implementar números de emergência que funcionem em qualquer lugar, incluindo zonas rurais. 

Nós, a Aliança Global de ONG’s para a Segurança no Trânsito, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e os demais membros, como uma voz unificada ao redor do mundo, vemos lampejos de mudanças, mas o trabalho real está apenas começando. Somos um parceiro com credibilidade e sério no movimento pela segurança no trânsito, e estamos prontos para sermos parceiros de governos, de comunidades e do setor privado para alcançarmos um sistema de transporte e suporte para vítimas seguro, barato, acessível e sustentável – que priorize a VIDA.

Grécia, abril de 2019.

FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA

Membro da Aliança Global de ONGs pela Segurança no Trânsito