Nas últimas 24 horas, o tema que dominou as redes sociais de quem acompanha o debate sobre mobilidade urbana e segurança no trânsito foi o anúncio do Ministério dos Transportes sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por que se quer acabar com a autoescola obrigatória?
Segundo o ministro Renan Filho, o processo de habilitação no Brasil custa entre R$ 3.000 e R$ 4.000, o que torna o acesso difícil para boa parte da população. Em 2025, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.518,00, de acordo com o DIEESE. Esse cenário contribui para que 20 milhões de brasileiros estariam dirigindo sem CNH.
Um trânsito violento: os números preocupam
O trânsito brasileiro é violento. Em 2023, 34.881 mil pessoas morreram em sinistros de trânsito, segundo dados do DataSUS. O número supera, inclusive, o de mortes por armas de fogo no mesmo período, que foi de 32.749.
As principais causas dos acidentes incluem:
- Excesso de velocidade
- Avanço de sinal vermelho
- Uso de celular ao volante
- Direção sob efeito de álcool
- Falta de uso de capacete e cinto de segurança
O que está em jogo com essa proposta?
O trânsito é um sistema complexo que envolve diversos atores e fatores. Para que ele funcione com segurança, é preciso contar com leis, fiscalização, infraestrutura e educação para o trânsito.
A CNH é, hoje, uma autorização concedida pela União para operar veículos nas ruas e rodovias do país. Ela deveria ser acessível a todos – afinal, o direito à mobilidade segura também deveria ser um direito universal. Mas facilitar o acesso sem garantir a educação adequada pode ter efeitos colaterais graves.
Risco de reforçar uma cultura perigosa
A proposta levanta preocupações sobre como será a formação de condutores sem a mediação de instrutores qualificados. O medo é que a formação passe a acontecer de maneira informal, reforçando comportamentos de risco no trânsito, como a cultura da velocidade, da competitividade no volante e da negligência com regras básicas de segurança – especialmente entre os mais jovens.
A importância de garantir educação para o trânsito
Existem caminhos possíveis para ampliar o acesso à habilitação com segurança. Um exemplo é a Escola Pública de Trânsito, oferecida, por exemplo, pelo Detran RS, que disponibiliza cursos presenciais e online gratuitos para quem quer tirar a CNH, garantindo a etapa educacional sem o custo elevado das autoescolas privadas.
Precisamos de soluções seguras e baseadas em evidências
O Brasil precisa de políticas públicas que:
- Ampliem o acesso à habilitação de forma segura
- Não comprometam a formação de condutores
- Sejam baseadas em dados e evidências científicas
- Promovam a mobilidade segura para todos
Em um sistema complexo como o trânsito, não existe solução única. Precisamos testar abordagens baseadas em evidências, formular políticas públicas que ouçam a sociedade e, acima de tudo, investir na construção de cidades mais humanas e seguras.
