Lei Seca: uma conquista que continua salvando vidas

Em 1995, meu irmão Thiago tinha 18 anos quando perdeu a vida em um sinistro de trânsito ao voltar para casa depois de uma festa com amigos. Naquele momento, o Código de Trânsito Brasileiro ainda não existia, o uso do cinto de segurança não era obrigatório e a Lei Seca levaria mais 13 anos para ser aprovada.

Neste mês, no dia 19 de junho, a Lei Seca completa 18 anos de aprovação. Ao longo dos 30 anos de atuação da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, acompanhamos importantes avanços na segurança viária brasileira, mas poucos tiveram impacto tão significativo quanto essa política pública. 

A Fundação participou da mobilização que ajudou a construir apoio para sua aprovação, levando mais de 70 mil assinaturas de Porto Alegre a Brasília e promovendo ações de conscientização com milhares de voluntários em todo o país. Nossa fundadora, Diza Gonzaga, chama a legislação até hoje de “Lei da Vida”.

Os resultados mostram sua importância. Segundo estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro da Escola Nacional de Seguros, mais de 40 mil vidas foram preservadas na primeira década de implementação da Lei Seca. São milhares de famílias que não precisaram enfrentar perdas irreparáveis, como foi o caso da nossa. 

Mas ainda há desafios. A fiscalização continua sendo essencial para reduzir comportamentos de risco e aumentar a percepção de que beber e dirigir não é uma escolha sem consequências. Também é preciso avançar na efetividade das sanções, reduzindo o tempo entre a infração e a penalidade, e discutir a adoção de tecnologias já consolidadas internacionalmente, como os alcolocks, que impedem que condutores autuados por dirigir sob efeito de álcool voltem a conduzir após consumir bebida alcoólica. 

A história da Lei Seca demonstra que políticas públicas consistentes salvam vidas. Trinta anos após a morte de Thiago, seguimos defendendo uma convicção simples: nenhuma morte no trânsito deve ser considerada inevitável. Quando a proteção da vida se torna prioridade, ela é preservada.

Larissa Gonzaga é diretora institucional da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga (Vida Urgente).

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