No dia 29 de abril de 2026, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a segurança viária e a importância da gestão de velocidades seguras no Brasil.

A audiência integrou o plano de trabalho da Comissão Especial do Projeto de Lei 8085/2014, responsável por discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Projeto de Lei das Velocidades Seguras (PL 2789/2023), que propõe a readequação das velocidades urbanas com foco na preservação da vida, está apensado ao PL 8085/2014 junto de mais de 270 propostas legislativas.

Como uma das organizações articuladoras do PL das Velocidades Seguras, a Fundação participou do debate compartilhando sua perspectiva técnica e sua experiência como organização da sociedade civil que atua há 30 anos na preservação da vida no trânsito. A audiência teve como tema “Regras e fiscalização dos limites de velocidade, pedágio e free flow” e marcou a 7ª reunião da comissão especial.

Representando a Fundação, Gabriela Teló, coordenadora de projetos e políticas públicas da instituição, dedicou sua fala ao crescente número de mortes de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro.

Segundo dados do DATASUS, em 2024, 922 crianças de até 14 anos morreram no trânsito brasileiro. Dessas, 62 eram bebês com menos de um ano de idade. Como destacou Gabriela durante a audiência, são crianças que “não têm carteira de habilitação e não pediram para estar nesse contexto”.

A fala também reforçou que o Brasil avançou significativamente nas últimas décadas em legislações voltadas à segurança viária, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, em 1997.

No entanto, a Fundação defende que o país precisa avançar agora na gestão de velocidades seguras, considerada um dos principais fatores para reduzir mortes e lesões graves no trânsito. Atualmente, o Brasil ainda possui limites de velocidade urbanos incompatíveis com a sobrevivência do corpo humano em caso de sinistros.

A literatura técnica e os dados de segurança viária mostram que impactos envolvendo veículos a 60 km/h apresentam altíssimo risco de fatalidade — exatamente a velocidade permitida em nas avenidas brasileiras.

Durante sua participação, Gabriela reforçou a importância da redução de velocidades nas cidades:

“A redução de 10 km/h não reduz o tempo de deslocamento, aumenta o tempo de vida.”

A proposta do PL das Velocidades Seguras busca justamente ampliar as chances de sobrevivência e garantir que crianças, adolescentes e pessoas de todas as idades possam voltar para casa em segurança.

Assista aqui a participação da Fundação na audiência pública: